Auction XXV ROYAL ARMY ARSENAL - Order Torre e Espada. Orders and Decorations.

A REAL ORDEM DA TORRE E ESPADA, DO VALOR E LEALDADE (1808 – 1834).

Uma Ordem puramente política

Instituída pelo príncipe regente D. João no Rio de Janeiro, por decreto de 13 de Maio de 1808, a Real Ordem da Torre e Espada foi inicialmente idealizada como “Ordem da Espada”, durante a permanência de D. João em São Salvador da Bahia, com o intuito de recompensar os oficiais da nau “HMS Bedfort”, o único navio de guerra inglês que comboiou a nau “Príncipe Real” onde viajavam a rainha, o príncipe regente e os seus dois filhos, nunca a tendo perdido de vista durante toda a travessia marítima de Lis- boa para o Brasil. Sendo militares de uma confissão religiosa diferente da portuguesa, não seria possível recompensar os seus serviços com qualquer uma das três antigas Ordens Militares religiosas do reino.

Mais tarde e durante as consultas feitas por D. Fernando José de Portugal, ministro assistente ao despacho do príncipe regente e presidente do Real Erário, depois mar- quês de Aguiar, com vista à elaboração dos Estatutos da nova Ordem, foi considerado que esta deveria ser uma Ordem puramente política, nem religiosa, nem militar, desti- nada a assinalar a feliz chegada da família real ao Brasil e a salvação do Trono de Por- tugal; premiar todos aqueles dos seus vassalos que preferiram a honra de acompanhar as Reais Pessoas, do que ficar a cuidar dos seus interesses pessoais; e também, para recompensar e premiar os serviços distintos prestados pelos marinheiros portugueses e pelos marinheiros britânicos que acompanharam a esquadra real até ao Rio de Ja- neiro.

Foi essa a fórmula final que ficou consagrado na carta de Lei que criou a Real Ordem da Torre e Espada, aprovada e assinada a 29 de Novembro de 1808, mas só divulgada em edição impressa a 13 de Maio de 1809, outro aniversário natalício de D. João e dia de Grande Gala na Corte. As primeiras nomeações tiveram lugar a 17 de Dezembro de

1808, aniversário natalício da Rainha.

Pelo alvará de 23 de Abril de 1810, as insígnias da ordem passaram a ter a legen-

da ”Valor e Lealdade” do medalhão central em fundo de esmalte azul ferrete, assim

aparecendo em algumas placas dos Comendadores e Grã-Cruzes, bem como, em raros exemplos de medalhas, hábitos ou pendentes, que na sua maioria continuaram a ser fabricados sem esmaltagem.

A Real Ordem da Torre e Espada é a única Ordem honorífica a nível mundial a ter dois tipos diferentes de insígnias, para o mesmo modelo de distintivo, já que as suas insígnias foram fabricadas em dois continentes: no Brasil, foram cunhadas como se fossem moedas, na Casa da Moeda do Rio de Janeiro, sobre chapas de ouro e distribuí- das sobretudo a oficiais ingleses pelos serviços prestados durante a Guerra na Penín- sula; em Portugal, foram estampadas no Real Arsenal do Exército de Lisboa como medalhas de prata e de prata doirada, de preferência ao ouro, por via da crise que o país travessava pelas invasões francesas. Depois do regresso do rei a Lisboa e da res- tauração dos seus direitos de Soberania, foram fabricadas por ourives particulares em Lisboa. Foram também replicadas por vários ourives londrinos, por encomenda dos seus titulares, que consideravam as insígnias brasileiras de ouro sem esmaltes pouco vistosas, para seu gosto.

As peças que se apresentam e descrevem representam um conjunto muito signifi- cativo e da maior raridade histórica, das primitivas insígnias portuguesas da Real Or- dem da Torre e Espada de fabrico do Arsenal Real do Exército, conforme se comprova nos três Padrões originais desse Arsenal, com as instruções para o seu fabrico.

A extinção desta Real Ordem em 1834 e a sua substituição pela segunda Ordem Militar da Torre e Espada do duque de Bragança D. Pedro, ditou também a proibição do seu uso, pelo que são muito raros os exemplares sobrevivos.

As referências que são apresentadas nesta descrição (OTE/GC n.º …), são tiradas do catálogo das insígnias publicado no livro “ A Viagem das Insígnias de Valor e Le- aldade. 1808-1834” (oferecido neste leilão na versãoe-book) e que serve de obra de referência.

Descritivo do conjunto emblemático

Muitas das insígnias que fazem parte desta oferta emblemática figuraram na ex- posição e vêm ilustradas no catálogo “D. João VI e a Sua Época” (Palácio Nacional da Ajuda, 1998, pp. 225 a 229)