Bidspirit auction | [DIREITO] Gama, Antonium à [Gama,

[DIREITO] Gama, Antonium à [Gama, António da] - DECISIONES SUPREMI SENATUS INVICTISSIMO LUSITANIAE REGIS, PER ANTONIUM À GAMA REGIUM SENATOREM, OLIM CUM DOCTILSIMIS COLLEGIS DECRETE, & NUNC IN LUCE EDITÆ, &c. Ulissipone. Excudebat Emanuel Joannes Typographus. 1578. (16) 457 (36) fls. pp. 27,5 cm x 18 cm. E. - Trata-se da primeira edição, raríssima, da grande colectânea de jurisprudência do Supremo Senado do Reino (Desembargo do Paço), reunindo em 387 ”decisiones” casos canónicos, civis, enfiteuticos e criminais julgados sob o rei D. Sebastião. Impresso em Lisboa, por Manuel João, em 1578, abre com dedicatória ao rei, texto de Gregório XIII e um “Ad lectorem”, e termina com um extenso índice de matérias impresso por Francisco Correia, instrumento que reforça o carácter sistemático e prático da obra. Considerada peça fundadora da literatura decisionista portuguesa, conheceu ampla difusão europeia e numerosas reedições nos séculos XVI e XVII, permanecendo referência para o direito subsidiário em Portugal até ao século XVIII.  António da Gama (1520 – 1595), natural da Madeira, formou-se em Leis em Coimbra — onde estudou a partir de 1537 — e aperfeiçoou-se em Bolonha, vindo a servir durante cerca de quarenta e nove anos como desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação e desembargador do Paço. As “Decisiones supremi senatus Regni Lusitaniae” são reconhecidas como a sua obra maior, tendo alcançado pelo menos dezenove edições ao longo de mais de um século e meio, e fixando o seu nome entre os principais jurisconsultos portugueses do período do ius commune .   Valorizado com assinatura do autor no anverso da última folha, à semelhança do exemplar à guarda da Biblioteca Nacional de Portugal. Bom estado geral de conservação. Encadernação seiscentista inteira de pele. Lombada nervurada com elegantes ferros dourados. Corte jaspeado. Algumas manchas ténues de humidade nas páginas iniciais e à cabeça de algumas folhas. Pequeno dano do bicho no canto inferior dos fls. 149 a 164, assim como no pé de algumas folhas do Index. Esporádica marginalia e sublinhados coevos. Miolo em geral muito limpo.  Peça de colecção. Barbosa, I, 287. Anselmo, 724.