Bidspirit auction | Mendez, Manuel - REPORTORIO DAS

Mendez, Manuel - REPORTORIO DAS ORDENAÇÕES DO REYNO DE PORTUGAL. Lisboa. Jorge Rodriguez. 1604. 136 (1) pp. 27 cm x 19 cm. E. - Primeira e muito rara edição. Obra do licenciado Manuel Mendes de Castro, advogado nos conselhos de Castela, dedicada a Dom Francisco de Rojas y Sandoval, Duque de Lerma e Marquês de Denia, do Conselho de Estado de Sua Majestade. Publicada no ano imediatamente seguinte à promulgação das Ordenações Filipinas de 1603 — o grande código jurídico elaborado por ordem de Filipe I de Portugal e mandado observar por Filipe II, que reformou e substituiu as Ordenações Manuelinas —, este Reportorio constitui o primeiro instrumento de consulta sistemática das novas ordenações, reunindo remissões doutrinárias dos principais jurisconsultos portugueses e estabelecendo a sua concordância com as Leis de Partida de Castela, num esforço de harmonização jurídica particularmente relevante no contexto da União Ibérica (1580–1640). A página de título, impressa a preto e vermelho, ostenta gravura xilográfica com o escudo das armas reais de Portugal. Todos os exemplares conhecidos apresentam, na última página, a assinatura autógrafa do autor. Obra de extrema raridade, essencial para o estudo da história do direito português e das relações jurídicas luso-castelhanas no período da monarquia dual. De acordo com Innocencio, Mendes de Castro foi Doutor em Direito Civil pela Universidade de Salamanca, tendo leccionado como substituto em Coimbra. Exerceu advocacia em Lisboa e Madrid e foi Procurador da Coroa na Casa da Suplicação, tendo «gosado no seu tempo do credito de abalisado jurisconsulto.» Bom estado geral de conservação. Encadernação coeva em inteira de pele; com defeitos. Algum trabalho do bicho no miolo. Innocencio, T. VI, 60.