Bidspirit auction | CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APPROVADO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APPROVADO POR CARTA DE LEI + REPERTORIO GERAL OU INDICE ALPHABETICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Porto. Livraria Archivo Juridico. 1890. 344 - XCVIII - (8) pp. 14,5 x 21 cm. E. - Edição do Código de Processo Civil português, aprovado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876 e ainda em vigor nesta data, sistematizando pela primeira vez o processo civil português numa lei unificada e substituindo a dispersa legislação processual anterior. O diploma regeu a tramitação das acções cíveis portuguesas até à reforma de 1939, atravessando o período da Monarquia Constitucional e as sucessivas alterações que a prática judiciária foi impondo ao seu texto original. Reunido no mesmo volume encontra-se o ”Repertorio geral do Código de Processo Civil” elaborado pelo ”Exc.mo Snr. Dr. Joaquim Lisbano d'Almeida Junior, Advogado nos Auditorios do Porto”, editado pelo «Archivo Juridico” e dado à estampa pela Imprensa Popular de A. G. Vieira Paiva. Encadernação inteira em pele com gravações, ferros e título a ouro sobre rótulo na lombada. Interior em bom estado de conservação. Corte das folhas marmoreado. Nota: perda do canto inferior direito da folha de anterrosto; usual nos cantos das pastas e lombada. Bom exemplar.