Bidspirit auction | [LIBERALISMO] DECRETOS DE D. PEDRO

[LIBERALISMO] DECRETOS DE D. PEDRO IV NA REGÊNCIA DOS AÇORES. 1832. - 6 originais em folhas volantes publicados e impressos pela famosa Regência do Palácio de Angra, em que D.Pedro IV governou sob um regime de ditadura legislativa, promulgando em seu nome dezenas de decretos que visavam desmantelar as estruturas do regime absolutista de seu irmão D. Miguel. É de particular interesse contar com o 2.º e 3.º Decretos, onde D. Pedro, assinando como Duque de Bragança, dá por extinta a chamada “Regência de Angra” nomeada em 1829, e que vêm ambos confirmados pelo Marquês de Palmella e pelo nosso consagrado literato Almeida Garrett, então na Secretaria de Estado dos Negócios do Reino. No 7.º, redigido por Mouzinho da Silveira, dão-se por extintos todos os morgados e capelas com contribuições abaixo dos 200.000 réis. De evidente raridade.