Bidspirit auction | [MARINHA REAL; BRASILIANA; SANTARÉM] ALVARÁS

[MARINHA REAL; BRASILIANA; SANTARÉM] ALVARÁS DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DA PRATICOS DO MARANHÃO E PARÁ E DA JUGADA DOS VINHOS DE SANTARÉM. 1803. 6 pp. descont.; 4 pp. interc. 29,5 cm x 20 cm. C. - Dois Alvarás de D. João enquanto Regente, a saber: ALVARÁ DA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE PRATICOS DO MARANHÃO, E PARÁ. Lisboa. Na Officina de Antonio Rodrigues Galhardo. 1803. Alvará sobre a criação da Escola de Praticos das Costa do Maranhão, e Pará. A intenção era reforçar a segurança das costas do noroeste brasileiro tanto para navios de guerra como para embarcações comerciais com 12 oficiais permanentes. Estes «praticos» estudariam permanentemente a costa de acordo com as «Instrucções, que o director da Escola, &c.» os instruísse e que vêm dispostas no final do documento. — Intercalado por: — ALVARÁ SOBRE AS JUGADAS DOS VINHOS DE SANTARÉM PERTENCENTES À REAL FAZENDA. Lisboa. Na Typografica Silviana. 1803. Alvará que define as regras sobre as jugadas dos vinhos da Villa de Santarém para a Coroa devido às contrafacções, aos roubos e aos desvios clandestinos que, aparentemente, se registavam.