Bidspirit auction | MS - Tombo da casa

MS - Tombo da casa de João de Azevedo. - TOMBO DO MORGADO DA SILVA NA COMARCA DO PORTO (D. João de Azevedo Pacheco Sacadura Botte). [Porto, 1790–1798]. Manuscrito sobre papel; 277 ff. nums pela frente, 35 ff. sem numeração. Encadernação inteira de pele da época com títulos e ferros a ouro na lombada; nada aparado. Extenso livro de tombo dos bens do chamado Morgado da Silva , importante senhorio com núcleo na comarca do Porto, pertencente a D. João de Azevedo Pacheco Sacadura Botte , fidalgo de Suas Magestades. O tombo é lavrado por ordem régia sob a direcção do Doutor José da Cruz de Bastos Coelho de Oliveira , juiz do tombo, abrindo-se em 1790 com o Auto de Tombo e prosseguindo, pelo menos, até 1798, data de uma advertência final em que o juiz actualiza a situação de alguns bens e esclarece a leitura de certos assentos. O Capítulo I tem carácter “constitucional”: regista a graça régia que funda o morgadio, o contrato entre os interessados, a nomeação de juízes, fiscais e oficiais, regras de governação do senhorio, repartição das despesas, instruções ao mordomo, interrogatório a usar nas diligências e a forma de medir e descrever prazos e propriedades. Seguem-se os capítulos II a XI , que inventariam de modo sistemático as casas de renda na cidade do Porto, quintas, casais, vinhas, campos, padroados, foros, pensões e demais rendimentos rurais e urbanos, distribuídos pelos diferentes “locaes do termo”, cada qual com o elenco dos prazos e os respectivos fólios. O Capítulo XII reúne matérias complementares (entre elas a descrição de uma quinta principal, notas sobre foros e medições, encerramento do tombo). No fim, o volume oferece ainda um índice alfabético muito desenvolvido, com rubricas que vão de tópicos jurídicos e administrativos (autos, contratos, emprazamentos, pensões, dízimos, correições, “cartas geográficas”, etc.) a topónimos, nomes de quintas, lojas e rendas, remetendo para parágrafos e fólios específicos. Pela estrutura cuidada, pela minúcia das descrições e pela presença de índices por capítulos e por ordem alfabética, trata-se do tombo geral de administração do morgadio , preparado como instrumento de trabalho para a gestão e defesa jurídica da Casa da Silva. É uma fonte de primeira ordem para o estudo da propriedade vinculada, da administração senhorial e da nobreza da região do Porto no final do século XVIII.